Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que o estabelecimento possui condições de segurança contra incêndio, adequadas às normas e regulamentos vigentes.
Certificação emitida pelo Corpo de Bombeiros que comprova que o estabelecimento possui sistemas de segurança contra incêndio adequados, conforme exigências legais.
Documento que atesta que o empreendimento cumpre com as normas de acessibilidade estabelecidas pela NBR 9050, garantindo condições adequadas de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Documento emitido pela Prefeitura que define a destinação e as condições de uso de um imóvel, conforme o plano diretor e as normas urbanísticas municipais.
Estudo técnico que avalia os impactos de um empreendimento na vizinhança, considerando aspectos como tráfego, meio ambiente, infraestrutura e qualidade de vida dos moradores locais.
Conjunto de licenças ambientais emitidas pela CETESB que autorizam a instalação e operação de empreendimentos, após avaliação dos impactos ambientais e cumprimento das normas ambientais aplicáveis.
Documento que descreve as características técnicas e ambientais de um empreendimento, necessário para obtenção de licenças ambientais junto à CETESB.
Documento emitido pela CETESB que autoriza a movimentação de resíduos considerados perigosos ou que requerem tratamento especial, garantindo sua destinação ambientalmente adequada.
Avaliação técnica realizada pela ANVISA ou pela Vigilância Sanitária local que verifica as condições higiênicas e sanitárias de um estabelecimento, essencial para obtenção de licenças sanitárias.
Regulação e controle de produtos químicos que podem representar riscos à segurança pública, exigindo autorizações específicas emitidas pela Polícia Civil, Polícia Federal ou Exército, conforme a legislação aplicável.
